Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: setembro de 2026
Ao acessar este site e utilizar seus canais de atendimento, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.
1.Responsável pelo atendimento
Os serviços apresentados nesta página são conduzidos sob responsabilidade de:
Eng. João Silveira Belém Júnior
CREA 12.058-D/GO
WhatsApp: (62) 98471-3253
E-mail: jjbelem01@gmail.com
2.Finalidade do site
Este site tem caráter informativo e tem como objetivo apresentar serviços relacionados à análise e à regularização de imóveis residenciais, bem como facilitar o contato entre interessados e a equipe responsável pelo atendimento.
As informações disponibilizadas nesta página não substituem análise técnica, jurídica, registral, urbanística ou administrativa específica de cada imóvel.
3.Análise inicial
A análise inicial oferecida por meio deste site e do WhatsApp tem caráter preliminar.
Seu objetivo é compreender a situação relatada pelo interessado, identificar quais informações ou documentos precisam ser analisados e verificar quais podem ser os próximos passos.
A análise inicial:
- não representa contratação automática de qualquer serviço;
- não constitui laudo, parecer ou diagnóstico técnico definitivo;
- não representa garantia de viabilidade de regularização;
- não representa garantia de prazo;
- não representa garantia de aprovação por prefeitura, cartório, órgão público ou terceiro;
- não representa garantia de resultado.
Quando houver necessidade de vistoria, levantamento, projeto, laudo, diligência, atuação jurídica ou qualquer outro serviço profissional específico, o interessado será informado previamente sobre o escopo e as condições para eventual contratação.
4.Informações e documentos fornecidos
O usuário é responsável pela veracidade, integridade e atualidade das informações e documentos fornecidos durante o atendimento.
A análise será baseada nas informações apresentadas pelo interessado e, quando aplicável, em documentos, registros, cadastros públicos, levantamentos ou outras fontes pertinentes ao caso.
Informações incorretas, incompletas ou omitidas podem alterar a análise e os caminhos posteriormente indicados.
5.Serviços profissionais e atribuições
Cada situação imobiliária possui características próprias e pode envolver diferentes áreas profissionais.
Dependendo do caso, poderão ser necessários serviços de engenharia, arquitetura, advocacia, levantamento, cartório, prefeitura, órgãos públicos, despachantes ou outros profissionais.
As atividades sujeitas a habilitação profissional específica serão executadas exclusivamente por profissionais legalmente habilitados dentro de suas respectivas atribuições.
A eventual participação de diferentes profissionais não significa que uma única pessoa ou profissão seja responsável por atividades que estejam fora de suas competências legais.
6.Custos de terceiros
Taxas públicas, tributos, emolumentos cartorários, certidões, despesas administrativas e demais custos cobrados por terceiros não estão necessariamente incluídos nos honorários profissionais.
Sempre que possível, esses valores serão informados previamente ao interessado.
7.Conteúdo informativo
Os textos, explicações e demais informações disponíveis neste site possuem finalidade informativa.
Procedimentos administrativos, legislação, normas técnicas, exigências municipais e práticas cartorárias podem ser alterados ao longo do tempo.
Por esse motivo, nenhum conteúdo geral deste site deve ser interpretado como substituição de análise específica do imóvel.
8.Propriedade intelectual
Os conteúdos originais, textos, identidade visual, materiais, metodologia, elementos gráficos e demais conteúdos deste site são protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos em lei.
9.Serviços e plataformas de terceiros
Este site poderá utilizar ou direcionar o usuário para serviços de terceiros, como WhatsApp, plataformas de vídeo, mapas, ferramentas de análise, hospedagem e outros recursos tecnológicos.
Esses serviços possuem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.
10.Limitação de responsabilidade
A viabilidade e o resultado de uma regularização dependem de diversos fatores, incluindo características físicas do imóvel, situação documental, legislação aplicável, registros existentes e decisões de órgãos públicos ou terceiros.
O responsável pelo atendimento não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário exclusivamente com base nas informações gerais disponibilizadas neste site.
11.Alterações destes termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas.
A versão mais recente permanecerá disponível nesta página.
12.Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
Eng. João Silveira Belém Júnior
CREA 12.058-D/GO
WhatsApp: (62) 98471-3253
E-mail: jjbelem01@gmail.com